12/09/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1123311-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Arlette Cury - Sul América Serviços de Saúde S/A - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para determinar a exclusão dos reajustes anuais (financeiros e por sinistralidade) aplicados de 2022 a 2024, substituindo-os pelos índices autorizados pela ANS para contratos individuais/familiares, e condenar a ré à restituição dos valores pagos a maior pela autora, limitado ao prazo prescricional de três anos, com correção monetária a partir de cada pagamento e juros de mora a partir da citação, valor que será apurado em liquidação de sentença.

Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2°, do CPC.

Restam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo.

Expeça-se guia de levantamento, em favor do Sr.

Perito, no valor de R$6.000,00 (retirando-se R$3.000,00 do depósito de fls. 688 e R$3.000,00 do depósito de fls. 697), observados os dados do formulário MLE às fls. 914.

Apresente, a autora, formulário MLE nos termos do item 2 de fls. 1109.

P.I.C. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
04/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:48

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 16:49

Conclusos para julgamento
02/09/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
19/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:30

Expedido Alvará de Levantamento
06/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:25

Conclusos para despacho
23/06/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
11/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:13

Decisão Determinação
21/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 06:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/01/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 12:05

Conclusos para julgamento
22/01/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 04:55

Suspensão do Prazo
08/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 12:10

Suspensão do Prazo
16/12/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:54

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:43

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:34

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:49

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 08:09

Conclusos para julgamento
15/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:45

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 07:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2024 15:09

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:57

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 06:23

Juntada de Certidão
05/08/2024 06:23

Juntada de Certidão
05/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:09

Expedição de Carta.
02/08/2024 14:09

Expedição de Carta.
02/08/2024 14:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
01/08/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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