09/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000051-60.2025.8.26.0252 (processo principal 1001730-83.2022.8.26.0252) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - MUNICÍPIO DE IPAUSSU - Osni Cesar Rosa Junior - - Kelly Alves da Silva - - Ariadne Carolina Gomes dos Santos - - Germano Adilson Henrique Carrer -

Vistos.

Trata-se de incidente em que a municipalidade executada a multa por litigância de má-fé aplicada aos autores da ação de conhecimento, no valor de um salário mínimo para cada devedor.

Com relação a executada Ariadne, considerando que houve excesso de bloqueio, o qual já foi desbloqueado pela serventia (pág. 46 e 47/61) em relação ao valor objeto de impugnação pela petição de págs. 19/24, resta prejudicada a análise do pedido constante de referida petição.

Considerando que não houve impugnação pela executada Ariadne do valor constrito junto ao Nu Pagamentos - IP, determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial, convertendo-se em penhora.

O prazo para oferecimento de embargos à execução com relação a tal valor começará a fluir a partir da presente decisão.

No tocante ao executado Osni, o bloqueio judicial atingiu o valor da dívida.

Assim, intime-o, na pessoa de seu Advogado Constituído nos autos de conhecimento para, se o caso, manifestar-se nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias ou, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 dias.

Não havendo alegação de impenhorabilidade/excesso de bloqueio, desde já fica determinada a transferência da quantia para conta judicial.

Por fim, quanto aos executados Keli e Germano, os bloqueios foram parciais, mas a ordem conjunta foi encerrada em razão dos bloqueios efetivados nas contas dos demais executados.

Assim, determino a renovação, com protocolos individuais para cada executado, por mais 60 dias, nos mesmos moldes da decisão anterior, observando-se apenas eventual valor bloqueado.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, competindo ao servidor habilitado perante o sistema sisbajud o seu protocolo e de eventuais desdobramentos independentes de nova deliberação judicial (desbloqueio, transferência total e transferência parcial com desbloqueio do remanescente).

Executados abaixo: Germano Adilson Henrique Carrer Valor atualizado: R$ 1.506,82 . e Kelly Alves da Silva Valor atualizado: R$ 1.467,74. - ADV: JOÃO LUIZ LUCIO DA SILVA (OAB 300354/SP), CLÁUDIO GONÇALVES IZIDIO (OAB 436234/SP), CLÁUDIO GONÇALVES IZIDIO (OAB 436234/SP), CLÁUDIO GONÇALVES IZIDIO (OAB 436234/SP), CLÁUDIO GONÇALVES IZIDIO (OAB 436234/SP), FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA (OAB 248316/SP), JOÃO LUIZ LUCIO DA SILVA (OAB 300354/SP), JOÃO LUIZ LUCIO DA SILVA (OAB 300354/SP), JOÃO LUIZ LUCIO DA SILVA (OAB 300354/SP), OTÁVIO FERNANDO DE VASCONCELLOS (OAB 300491/SP)
08/09/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 20:03

Decisão Determinação
08/09/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:23

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
02/09/2025 14:21

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000051-60.2025.8.26.0252 (processo principal 1001730-83.2022.8.26.0252) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Osni Cesar Rosa Junior - - Kelly Alves da Silva - - Ariadne Carolina Gomes dos Santos - - Germano Adilson Henrique Carrer -

Vistos.

Para homologação do acordo apresentado às págs. 183/184 celebrado com o executado Osni, venha para os autos anuência da municipalidade para com seus termos.

Intime-se. - ADV: JOÃO LUIZ LUCIO DA SILVA (OAB 300354/SP), CLÁUDIO GONÇALVES IZIDIO (OAB 436234/SP), CLÁUDIO GONÇALVES IZIDIO (OAB 436234/SP), CLÁUDIO GONÇALVES IZIDIO (OAB 436234/SP), JOÃO LUIZ LUCIO DA SILVA (OAB 300354/SP), CLÁUDIO GONÇALVES IZIDIO (OAB 436234/SP), JOÃO LUIZ LUCIO DA SILVA (OAB 300354/SP), JOÃO LUIZ LUCIO DA SILVA (OAB 300354/SP), OTÁVIO FERNANDO DE VASCONCELLOS (OAB 300491/SP)
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:40

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
20/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2025 09:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 19:39

Decisão Determinação
14/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
14/08/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 20:12

Bloqueio/penhora on line
08/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:53

Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
28/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1510830-34.2019.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Rodrigo Paiva Marques

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2019 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1510830-34.2019.8.26.0050

Vinicius Batista da Silva Costa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1063899-19.2025.8.26.0053

Welber da Silva Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 20:03

Exibir Processo

Processo nº 1063899-19.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Welber da Silva Souza

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0006230-90.2024.8.26.0269

Rodo Mac Implementos e Pecas

Grn Colheitas Alambari LTDA

Advogado: Odacyr Pafetti Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 12:04

Exibir Processo