TJSP - 1502139-48.2024.8.26.0408

1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRESSA DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*71-70

Advogados

BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO

OAB: 273989/SP

CPF *16.***.*46-40

FERNANDO BOBERG

OAB: 28212/PR

CPF *19.***.*54-21

NEUZA APARECIDA DE LIMA SANTOS

OAB: 507278/SP

CPF *69.***.*98-75

Terceiro

Partes

AMANDA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

CPF *21.***.*76-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA LUCIA MENDES ASSO

CPF *00.***.*62-49

CRISLAINE APARECIDA RODRIGUES

CPF *32.***.*97-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502139-48.2024.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - ANDRESSA DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Intime-se o(a) Dr(a).

    Defensor(a) da ré para apresentar as razões de apelação, nos termos da Lei n.º 9.099/95, no prazo legal.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Int. - ADV: NEUZA APARECIDA DE LIMA SANTOS (OAB 507278/SP), FERNANDO BOBERG (OAB 28212/PR)

  • 03/09/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 18:43

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 23/07/2025 09:06

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 09:06

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2025 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 14:58

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2025 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2025 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 09:39

    Suspensão Condicional do Processo

  • 05/02/2025 15:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 04/02/2025 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 09:29

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2025 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 16:02

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 28/11/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2024 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2024 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 10:52

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 22/11/2024 21:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/11/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 03:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 15:35

    Realizada Transação Penal

  • 31/10/2024 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 12:53

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2024 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 13:34

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 03:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/09/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 10:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/08/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 20:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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