04/09/2025 13:50

Prazo
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024814-43.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Silvana Ramos Carvalho Cadamuro - Recorrido: Município de São José do Rio Preto - Recorrido: RAFAEL CARMO DA SILVA - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISÃO EM CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO.

OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO QUE ENSEJA A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.

NÃO OBSERVÂNCIA DA PREFERÊNCIA DE PASSAGEM DO VEICULO QUE SEGUE PELA DIREITA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 29, INCISO III, DO CTB.

CONDUTORES QUE TEM OBRIGAÇÃO LEGAL DE CONHECER AS NORMAS DE TRÂNSITO.

OMISSÃO DE SOCORRO NÃO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique José Rosa Pelicano (OAB: 440397/SP) - Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/SP) - Maria Celeste Branco (OAB: 133308/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 12:10

Julgado Virtualmente
01/09/2025 10:54

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:41

Distribuído por sorteio
12/05/2025 16:07

Processo Cadastrado
09/05/2025 16:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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