09/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:28

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009450-07.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Valde Ferreira de Almeida - Elba dos Santos Moura - Elba dos Santos Moura - Valde Ferreira de Almeida - José Rosa Ferreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECRETAR a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes; b) DECRETAR o despejo da parte ré do imóvel localizado na Rua TOMAS MAZZONI, Nº 152, JARDIM SAMARA, CAMPO LIMPO, NESTA CAPITAL DE SÃO PAULO CEP 0575-900, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 3.660,00 a título do aluguéis vencidos.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deverá ser incluído neste valor, os alugueis referentes ao período em que o réu permaneceu no imóvel após a propositura da demanda até a sua saída efetiva, de maneira proporcional.

A quantia total devida será apurada em fase de liquidação (cumprimento de sentença), mediante simples cálculo aritmético.

Sobre tais valores, deverá incidir correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e juros demora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, deduzido o índice de atualização monetária, ambos a contar dos respectivos vencimentos.

Diante da sucumbência experimentada pela parte requerida, condeno-a ao pagamento das despesas processuais, além de honorários ao advogado da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, ambos do Código de Processo Civil.

Uma vez transcorrido o prazo de 15 dias sem que tenha havido a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo coercitivo, nos termos do art. 63, §1º, alínea "b", da Leinº 8.245/91.

CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. - ADV: MARCELO DE REZENDE AMADO (OAB 242831/SP), JOAO TEIXEIRA FILHO (OAB 83711/SP), WALKIRIA CELESTE FELTRAN (OAB 404301/SP), WALKIRIA CELESTE FELTRAN (OAB 404301/SP), JOAO TEIXEIRA FILHO (OAB 83711/SP), JOAO TEIXEIRA FILHO (OAB 83711/SP), MARCELO DE REZENDE AMADO (OAB 242831/SP)
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:09

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 15:00

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:02

Audiência Realizada Inexitosa
24/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:43

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:33

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:47

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
18/12/2024 21:21

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/12/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:34

Ato ordinatório
12/12/2024 11:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2024 11:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/12/2024 11:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:06

Conclusos para julgamento
25/07/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:45

Conclusos para decisão
19/05/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 23:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 20:37

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2024 19:57

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/04/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 14:06

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 07:14

Juntada de Certidão
07/03/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 08:47

Expedição de Carta.
06/03/2024 08:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/03/2024 14:55

Conclusos para decisão
25/02/2024 19:26

Suspensão do Prazo
23/02/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 05:15

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 17:16

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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