TJSP - 1033464-05.2016.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1033464-05.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Márcia Regina de Carvalho Freitas -
Vistos.
Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf.
NCPC, art. 98, parágrafo 3º).
No silêncio, ao arquivo.
Int. - ADV: GISLAINE MAGALHAES (OAB 92589/SP) -
29/08/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 14:05
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/06/2017 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/06/2017 17:41
Expedição de Certidão.
-
19/06/2017 15:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2017 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2017 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2017 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2017 17:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2017 23:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/05/2017 16:09
Expedição de Ofício.
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04/05/2017 14:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2017 12:08
Expedição de Mandado.
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03/05/2017 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/05/2017 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2017 18:49
Julgada improcedente a ação
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21/03/2017 11:02
Conclusos para julgamento
-
20/03/2017 21:03
Juntada de Petição de Réplica
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06/03/2017 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2017 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2017 17:38
Ato ordinatório
-
25/01/2017 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2017 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2017 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2017 15:57
Juntada de Mandado
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20/01/2017 09:18
Certidão de Publicação Expedida
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19/01/2017 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/12/2016 12:28
Expedição de Mandado.
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15/12/2016 12:27
Expedição de Mandado.
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14/12/2016 11:12
Concedida a Medida Liminar
-
13/12/2016 14:52
Conclusos para decisão
-
26/11/2016 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2016 16:25
Certidão de Publicação Expedida
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24/11/2016 16:25
Certidão de Publicação Expedida
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23/11/2016 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/11/2016 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2016 19:26
Proferido Despacho
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08/11/2016 18:56
Conclusos para despacho
-
08/11/2016 18:28
Expedição de Certidão.
-
07/11/2016 16:25
Concedida a Medida Liminar
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07/11/2016 14:47
Conclusos para decisão
-
03/11/2016 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2016
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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