TJSP - 1041200-34.2025.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERICO AMARO VASCONCELOS

CPF *38.***.*91-70

Advogados

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB: 437583/SP

CPF *97.***.*12-60

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB: 432105/SP

CPF *06.***.*53-43

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/08/2025 11:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/08/2025 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 12:19

    Recebido o recurso

  • 04/08/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2025 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 03:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 03:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 23:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/07/2025 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 16:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 21:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 10:27

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 30/05/2025 17:25

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 20:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 09:03

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/05/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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