04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097690-13.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sônia Regina Abrantes dos Santos - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE) - PROFESSOR (A) DE ESCOLA ESTADUAL - PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL EM RAZÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA GDPI PELA GDE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APLICABILIDADE DO PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001, NO SENTIDO DE QUE A ALTERAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DEVE RESPEITAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:23

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:32

Julgado Virtualmente
01/09/2025 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
20/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:45

Distribuído por sorteio
14/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:33

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 10:04

Processo Cadastrado
08/07/2025 15:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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