12/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 03:35

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006153-04.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Tc Auto Técnica Ltda. - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

A decisão de fls. 561 operou em erro material, tendo em vista que não somente a questão já havia sido decidida às fls. 545, mas o foi em consonância com o posicionamento reiterado do juízo, de sorte que deveria ser objeto de recurso apropriado.

Assim, revejo a decisão de fls. 561 para restabelecer a decisão de fls. 545.

Int. - ADV: THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP), RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP)
28/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 05:50

Expedição de Certidão.
17/08/2025 05:49

Expedição de Certidão.
17/08/2025 05:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
08/08/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/01/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:10

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
15/12/2024 06:11

Expedição de Certidão.
15/12/2024 06:11

Expedição de Certidão.
15/12/2024 05:34

Expedição de Certidão.
15/12/2024 05:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/12/2024 13:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 22:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 12:05

Conclusos para decisão
05/12/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 08:51

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 08:52

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:05

Julgada improcedente a ação
19/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Alegações finais
06/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Alegações finais
03/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:30

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:35

Ato ordinatório
30/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 05:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
03/08/2024 11:30

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 09:33

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 08:08

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:16

Expedição de Mandado.
26/06/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:14

Conclusos para despacho
24/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
01/05/2024 12:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/02/2024 04:32

Expedição de Certidão.
16/01/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 09:50

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:39

Recurso Especial não admitido
15/12/2023 03:37

Suspensão do Prazo
19/08/2023 02:44

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:53

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
14/05/2023 08:56

Expedição de Certidão.
07/05/2023 05:58

Expedição de Certidão.
05/05/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 16:11

Conclusos para despacho
28/04/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 15:09

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 10:38

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:37

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:22

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:26

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:28

Ato ordinatório
22/03/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 08:41

Conclusos para despacho
13/03/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 18:50

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:30

Expedição de Certidão.
23/01/2023 05:12

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 10:16

Conclusos para despacho
20/01/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 11:09

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
05/11/2022 12:54

Expedição de Certidão.
26/10/2022 07:50

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 17:14

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 14:35

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 02:33

Expedição de Certidão.
27/09/2022 08:20

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 11:55

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 08:51

Conclusos para decisão
26/09/2022 08:51

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022 05:14

Expedição de Certidão.
10/09/2022 01:28

Expedição de Certidão.
09/09/2022 06:25

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 14:44

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:43

Ato ordinatório
05/09/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 17:47

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 10:51

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 06:13

Conclusos para despacho
29/08/2022 06:09

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 10:01

Expedição de Certidão.
29/07/2022 05:50

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 12:23

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:23

Ato ordinatório
27/07/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 10:56

Expedição de Certidão.
13/07/2022 22:20

Suspensão do Prazo
30/06/2022 09:14

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:59

Expedição de Certidão.
10/06/2022 19:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 02:19

Expedição de Certidão.
25/05/2022 04:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 11:17

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 12:11

Conclusos para decisão
19/05/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 17:15

Expedição de Certidão.
04/05/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 18:41

Expedição de Certidão.
02/05/2022 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 12:10

Conclusos para decisão
29/04/2022 18:12

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2022 08:50

Expedição de Certidão.
08/04/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 15:29

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:20

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:24

Juntada de Petição de contestação
05/03/2022 09:13

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:41

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:47

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:30

Expedição de Mandado.
14/02/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 11:05

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:05

Decisão
09/02/2022 11:41

Conclusos para decisão
09/02/2022 11:40

Expedição de Certidão.
09/02/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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