TJSP - 1060346-61.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:42
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 07:50
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 12:56
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 12:40
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1060346-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Tiago dos Santos Vieira -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP), NATALIA DE SOUZA (OAB 373070/SP) -
27/08/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 18:44
Expedição de Mandado.
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26/08/2025 18:43
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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26/08/2025 12:59
Conclusos para decisão
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25/07/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 22:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 22:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 21:34
Determinada a emenda à inicial
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02/07/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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