05/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1021243-80.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1021243-80.2024.8.26.0506; Averbação / Contagem de Tempo Especial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rubens Sergio Seixas; Advogado: Emerson Vinicius Marinho da Silva (OAB: 339653/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:43

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/08/2025 13:27

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:29

Despacho
19/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:07

Subprocesso Cadastrado
09/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:56

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:16

Recurso Extraordinário
29/07/2025 11:16

Despacho
23/07/2025 15:15

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:17

Prazo Intimação - 15 Dias
27/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:10

Despacho
26/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:30

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 19:42

Julgado Virtualmente
16/06/2025 18:29

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 12:09

Distribuído por sorteio
10/01/2025 15:04

Processo Cadastrado
19/12/2024 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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