03/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000833-39.2022.8.26.0360 (processo principal 0005689-08.2006.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Jan Rais - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e outros -

Vistos.

Cota retro, defiro.

Providencie a serventia a intimação do ente municipal para dizer acerca da atual situação do loteamento - Condomínio Chácaras do Café, implantado na área abrangida pelas matrículas nº 3.839, 12.770 e 12.771, todas do Cartório de Registro de Imóveis local.

Após, ao MP.

Por fim, conclusos.

Intime(m)-se. - ADV: ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP), MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP), GILBERTO MARIA ROSSETTI (OAB 164630/SP), PAULO ROBERTO MOREIRA (OAB 218134/SP), ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP)
02/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 19:49

Conclusos para despacho
22/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/09/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 14:02

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 13:07

Conclusos para despacho
10/08/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 02:57

Suspensão do Prazo
27/03/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:17

Expedição de Carta.
29/02/2024 15:09

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/02/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:24

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:20

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 23:14

Suspensão do Prazo
11/11/2023 04:13

Suspensão do Prazo
22/10/2023 17:23

Suspensão do Prazo
19/10/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 21:37

Conclusos para despacho
18/09/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 20:44

Expedição de Certidão.
17/09/2023 20:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2023 20:40

Expedição de Certidão.
03/09/2023 20:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 20:02

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 20:01

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:48

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 17:11

Expedição de Ofício.
05/05/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:54

Conclusos para despacho
18/12/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 19:20

Expedição de Certidão.
07/11/2022 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2022 16:45

Expedição de Carta.
21/07/2022 16:40

Expedição de Mandado.
21/07/2022 16:40

Expedição de Mandado.
10/07/2022 21:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 12:30

Expedição de Certidão.
22/06/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 14:13

Conclusos para decisão
28/05/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 14:48

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 14:53

Conclusos para despacho
26/05/2022 14:50

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2006

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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