TJSP - 1034961-14.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 15:39
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:40
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1034961-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Tony Maciel Leite de Oliveira - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial realizado por Tony Maciel Leite de Oliveira, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.
Não há possibilidade de complementação de preparo (PUIL nº0000001-25.2023.8.26.9040).
O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) -
27/08/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 18:50
Julgada improcedente a ação
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25/08/2025 14:43
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 14:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
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27/07/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 12:05
Juntada de Petição de Réplica
-
17/07/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 19:16
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 19:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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16/07/2025 14:54
Conclusos para decisão
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11/06/2025 09:26
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 09:06
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 09:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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16/05/2025 17:12
Conclusos para decisão
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16/05/2025 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/05/2025 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/05/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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13/05/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 19:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
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08/05/2025 15:29
Conclusos para decisão
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06/05/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 07:14
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 16:37
Determinada a emenda à inicial
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28/04/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 16:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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