04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000154-52.2011.8.26.0060 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Auriflama - Apelante: Banco do Brasil Sa - Apelado: Helena Coelho Marsola Manfrim - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Vinícius de Brito Pozza (OAB: 178113/SP) - Pablo de Brito Pozza (OAB: 214374/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 10:58

Prazo
03/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:16

Julgado Virtualmente
01/09/2025 07:08

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:19

Distribuído por sorteio
21/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 11:39

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
03/04/2025 08:39

Processo suspenso
02/04/2025 16:01

Processo Cadastrado
31/03/2025 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004179-83.2024.8.26.0562

Prefeitura Municipal de Santos

Regina Celia Rodrigues da Costa

Advogado: Carlos Alberto Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0079630-22.2011.8.26.0002

Conjunto Habitacional Guarapiranga Park

Habifato Cooperativa Habitacional

Advogado: Fernando Augusto Zito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2011 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0011130-66.2000.8.26.0590

Jose Carlos Saccomani

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2000 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0002409-57.2025.8.26.0297

Rildo Henrique Bio

Banco Pan S.A.

Advogado: Vinicius Ozorio Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2025 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0000154-52.2011.8.26.0060

Helena Coelho Marsola Manfrim

Banco do Brasil SA

Advogado: Vinicius de Brito Pozza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2011 16:25

Exibir Processo