TJSP - 0003415-42.2020.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 10:06
Ato ordinatório
-
08/09/2025 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:06
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
01/09/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003415-42.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO LUCAS DA SILVA - O pedido é improcedente.
O requisito temporal não foi cumprido, eis que o sentenciado, não cumpriu 2/3 (dois terços) da pena relativa ao crime impeditivo e 1/2 da pena referente aos crimes comuns até a data limite, conforme planilha de cálculo de fl. 250.
Lembro que as hipóteses de merecimento da indulgência são definidas no referido Decreto.
Posto isso, indefiro o pedido do sentenciado preso no(a) em razão de não preencher os requisitos do art. 9º, incisos II, do Decreto nº 12.338/2024. - ADV: LUANA PINHO XAVIER ANTUNES (OAB 488930/SP) -
29/08/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 12:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:42
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
28/08/2025 18:17
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/09/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/09/2024 15:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/09/2024 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/09/2024 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/09/2024 10:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/09/2024 08:56
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/12/2023 10:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/11/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 10:42
Homologado o Cálculo
-
06/11/2023 10:52
Conclusos para decisão
-
02/11/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 11:22
Declarada a Remição
-
31/10/2023 15:26
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 11:10
Concedida Progressão de regime
-
10/10/2023 17:35
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 09:45
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
02/10/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 18:55
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 18:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 10:54
Declarada a Remição
-
25/09/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2023 11:38
Declarada a Remição
-
08/03/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 01:46
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 03:19
Suspensão do Prazo
-
15/06/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 15:15
Homologado o Cálculo
-
13/06/2022 10:42
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2022 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/05/2022 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/05/2022 09:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/05/2022 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/05/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/05/2022 10:39
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 18:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/05/2022 17:04
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/05/2022 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/05/2022 10:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/04/2022 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/04/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/04/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 14:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/04/2022 14:24
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 11:53
Mudança de Classe Processual
-
20/07/2021 08:55
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
20/08/2020 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2020 21:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2020 18:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2020 18:22
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 15:05
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 15:04
Decisão
-
27/07/2020 06:24
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 06:23
Conclusos para decisão
-
24/07/2020 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 19:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2020 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2020 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2020 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 00:47
Suspensão do Prazo
-
27/03/2020 14:26
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 14:26
Decisão
-
26/03/2020 08:30
Conclusos para decisão
-
25/03/2020 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2020 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
24/03/2020 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2020 01:50
Expedição de Certidão.
-
22/03/2020 20:28
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2020 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 23:40
Suspensão do Prazo
-
13/03/2020 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2020 10:47
Expedição de Ofício.
-
12/03/2020 16:27
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 16:27
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2020 16:25
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2020 15:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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