31/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1098282-57.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcos dos Santos Valdoski - Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).

Intimem-se. - ADV: EIDY LIAN CABEZA (OAB 322757/SP), MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO (OAB 313696/SP)
20/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:01

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 22:32

Conclusos para decisão
28/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:55

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:16

Expedição de Mandado.
24/01/2025 18:15

Recebida a Emenda à Inicial
24/01/2025 16:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:22

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 07:44

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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