05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500081-41.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra a Ordem Tributária - Roseane Ramos Silva - - Lucas Luiz Bergoncini -

Vistos.

Ciente do arquivamento promovido pelo Ministério Público quanto ao delito previsto no artigo 169 da Lei 14.597/23.

Anote-se no sistema Saj.

Quanto ao delito previsto no artigo 190, inciso I, da Lei 9.279/96, paute-se a Audiência de proposta de acordo de não persecução penal.

Fica a averiguada intimada na pessoa do procurador constituído.

A audiência será por videoconferência.

Para tanto, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams", não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem.

Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de 'smartphone', bastando, dai, a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", disponível gratuitamente.

Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em em vez disso, ingressar na Web.

Após, clique em ingressar agora.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em ingressar como convidado.

Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tendo havido a solicitação prévia de envio do link de acesso, caso a pessoa indicada não receba no e-mail/Whatsaoo informados até a véspera da data agendada para a audiência virtual, deverá solicitar pelo e-mail: [email protected] Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf.

No mais, indefiro o pedido de restituição das coisas apreendidas, uma vez que, pelo que consta nos autos, são objetos de ilícitos.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO (OAB 225875/SP), MAICON DA SILVA CARLOS (OAB 279850/SP), JULIO CESAR DE ANDRADE (OAB 444546/SP), JULIO CESAR DE ANDRADE (OAB 444546/SP), MAICON DA SILVA CARLOS (OAB 279850/SP), SERGIO PALACIO (OAB 93388/SP)
04/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:02

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2025 22:28

Suspensão do Prazo
30/06/2025 23:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:23

Juntada de Alvará
28/03/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
23/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 16:55

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:38

Juntada de Mandado
16/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:14

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:13

Expedição de Alvará.
16/01/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2025 11:31

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2025 01:30:00, 1ª Vara.
16/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 10:53

Recebidos os autos do Outro Foro
16/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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