03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011230-82.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1004498-90.2021.8.26.0292) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Braulio Faria Pareira - - Estela Maria Borges Pereira - - Regis Faria Pereira - - Silvia Helena Leite Pereira - - Mozart Faria Pereira - - Gizele Junqueira da Silva Pereira - BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Translade-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.

Intime-se o vencedor a dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá o vencedor protocolar petição com o código 156- "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente.

Consigno que o exequente, no momento do peticionamento, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da Guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e queima automática da guia (Comunicado Conjunto 881/20, Comunicado CG 1079/20 e art. 1.093, §5º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

Não sendo o vencedor beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 4°, inciso IV, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, sendo o cumprimento de sentença processado somente mediante o recolhimento da taxa judiciária (Comunicado 951/2023, item 6).

Caso constatada a falta de recolhimento, o incidente de cumprimento de sentença será extinto.

Nos casos em que o vencedor, por força da gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Comunicado Conjunto 951/2023, item 10), tendo em vista que incumbe ao credor apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 524, do CPC), sob pena de extinção do cumprimento de sentença.

Para o cálculos das custas processuais, faculta-se ao advogado o uso da "Planilha de Conferência Simples" disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça/SP, a fim de agilizar a apuração e processamento do incidente.

Para isso, basta acessar: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.

Clicar em "Demais Competências - custas e despesas" e por fim, clicar em "3.

Planilha de Conferência Simples".

Gerado o incidente, todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, lá devendo prosseguir até a extinção ou arquivamento.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: MARCELO MENDONÇA FILHO (OAB 393009/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MARCELO MENDONÇA FILHO (OAB 393009/SP), MARCELO MENDONÇA FILHO (OAB 393009/SP), MARCELO MENDONÇA FILHO (OAB 393009/SP), MARCELO MENDONÇA FILHO (OAB 393009/SP), MARCELO MENDONÇA FILHO (OAB 393009/SP)
02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/08/2025 05:12

Suspensão do Prazo
04/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 08:27

Conclusos para despacho
03/07/2025 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:58

Julgada Procedente a Ação
13/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 12:27

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
08/02/2025 01:19

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 11:03

Apensado ao processo
18/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
15/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
05/11/2024 20:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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