01/09/2025 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 16:13

Expedição de Ofício.
25/08/2025 11:47

Expedição de Mandado.
22/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500400-50.2022.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ÉRICO JÚNIOR DE SOUZA PEREIRA - - ROMÁRIO GAMA DA SILVA -

Vistos.

Em que pesem os argumentos deduzidos pela douta Defesa não é caso de absolvição sumária, tendo em vista que não está caracterizada, de forma manifesta e indiscutível, a existência de causa excludente da ilicitude do fato, a existência de excludente da culpabilidade do agente, a atipicidade ou causa extintiva da punibilidade (CPP, art. 397).

No mais, as questões levantadas pela Defesa dizem respeito ao mérito e serão apreciadas por ocasião da sentença.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19 de novembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a qual ocorrerá na modalidade presencial, nos termos da Resolução CNJ 481/2022, exceto em casos que se trate de réu(s) preso(s), o(s) qual(is) participará(ão) por videoconferência.

A participação por videoconferência quanto aos demais participantes, poderá ser autorizada se houver requerimento.

Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas por mandado.

Fica previamente autorizada a participação por videoconferência da(s) vítima(s) ou testemunha(s) arroladas que residam em outra comarca, devendo informar ao senhor Oficial de Justiça número de telefone celular e endereço de e-mail para o envio do convite.

Procedam às intimações e requisições necessárias.

Defiro a assistência judiciária gratuita ao acusado.

Anote-se.

Intime-se.. - ADV: ABRAÃO SAMUEL DOS REIS (OAB 190554/SP), LETÍCIA ADORNO SANTOS (OAB 452797/SP)
21/08/2025 13:44

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:44

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:44

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:44

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:44

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:44

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:43

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:22

Ato ordinatório
25/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 01:30:00, Vara Única.
03/07/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 15:15

Juntada de Mandado
24/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:02

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:52

Juntada de Ofício
05/05/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:52

Juntada de Mandado
28/10/2024 03:39

Suspensão do Prazo
03/10/2024 11:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
26/08/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 18:46

Expedição de Mandado.
17/08/2023 10:26

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:20

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:55

Recebida a denúncia
28/07/2023 10:12

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:12

Evoluída a classe de 279 para 283
10/04/2023 11:23

Conclusos para decisão
04/03/2023 12:36

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 23:15

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 12:22

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:22

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:39

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:41

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 16:49

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 17:45

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 14:34

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 10:46

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 09:12

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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