TJSP - 7005216-76.2014.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL BARBOSA ACCARINI

Advogados

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB: 308545/SP

CPF *68.***.*01-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7005216-76.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - MANOEL BARBOSA ACCARINI - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 32 (trinta e dois) dias da pena corporal, atento aos 97 dias de trabalho no período de 01/08/2022 a 21/11/2022.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

  • 04/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:23

    Ato ordinatório

  • 04/09/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 08:52

    Declarada a Remição

  • 03/09/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 17:13

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:58

    Ato ordinatório

  • 07/04/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:58

    Declarada a Remição

  • 19/03/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2024 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2024 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2024 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2024 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/04/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 20:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/12/2023 17:17

    Desapensado do processo

  • 12/12/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 23:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 18:05

    Concedida Progressão de regime

  • 16/05/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 08:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 00:00

    Decisão

  • 28/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/03/2019 00:00

    Decisão

  • 20/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 00:00

    Decisão

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/02/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2016 00:00

    Decisão

  • 12/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/01/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2015 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2014 00:00

    Outros

  • 20/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2010 00:00

    Outros

  • 23/12/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 01/12/2010 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 10/08/2010 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 20/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 16/06/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2010 00:00

    Outros

  • 13/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 26/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/11/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/06/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/03/2009 00:00

    Outros

  • 26/03/2009 00:00

    Outros

  • 19/01/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/10/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2008 00:00

    Outros

  • 29/05/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2008 00:00

    Outros

  • 07/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 29/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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