TJSP - 1044012-05.2025.8.26.0100
1ª instância - 04 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1044012-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fundação Casper Libero - Fundação Educativa e Cultural Vale do Aço - Ante o exposto, JULGO: I) IMPROCEDENTE o pedido formulado por FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO contra FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL VALE DO AÇO, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
II) PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção para o fim de condenar FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO ao pagamento de R$ 100.000,00 com correção a contar do ajuizamento, incidindo juros de mora desde a citação.
A atualização monetária deverá ser efetivada pelo índice IPCA-IBGE, conforme previsto no art. 389, parágrafo único, do CC-02, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (art. 406, § 1º, do CC-02), nos termos da alteração promovida pela Lei nº 14.905/2024.
Tendo em vista a sucumbência, ficará a autora/reconvinda responsável integralmente pelas custas, despesas processuais e honorários da ré/reconvinte, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, bem como sobre a condenação na reconvenção.
P.R.I. - ADV: AIRTON LIMA DE OLIVEIRA (OAB 272392/SP), FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA (OAB 45740/GO) -
29/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 10:50
Julgado improcedente o pedido e Procedente o Pedido Contraposto
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28/08/2025 10:06
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 15:56
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/05/2025 14:32
Conclusos para decisão
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29/05/2025 14:03
Conclusos para despacho
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29/05/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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23/05/2025 21:06
Juntada de Petição de contestação
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01/05/2025 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 04:49
Juntada de Certidão
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10/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 15:35
Expedição de Carta.
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09/04/2025 15:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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09/04/2025 14:51
Conclusos para decisão
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09/04/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 06:54
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 10:35
Ato ordinatório
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07/04/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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