09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002058-92.2024.8.26.0106 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caieiras - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Jefferson Miguel Horta - Recorrida: Maria Helena Paixao Horta - O presente feito necessita ser regularizado.

Figura no polo ativo desta demanda Maria Helena da Paixão Horta, representada por seu filho Jefferson Miguel Horta, sendo este, inclusive, quem assinou a procuração de fl. 12.

Contudo, não consta nos autos documento que comprove que o filho da autora possui poderes legais para representá-la.

Diante disso, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, a fim de que seja regularizada a representação da parte autora (pressuposto processual, que é questão de ordem pública a ser examinada de ofício).

Prazo: 15 dias, tornando, após, imediatamente conclusos. - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:34

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 18:09

Despacho
05/09/2025 16:57

Conclusos para despacho
05/09/2025 07:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1002058-92.2024.8.26.0106; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caieiras; Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002058-92.2024.8.26.0106; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Jefferson Miguel Horta; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Recorrida: Maria Helena Paixao Horta; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:40

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:24

Distribuído por sorteio
22/08/2025 15:56

Processo Cadastrado
22/08/2025 15:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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