21/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004461-75.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Carlos Teixeira de Brito - - Adriana Aparecida do Nascimento - Residencial Progresso Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para corrigir omissão quanto ao termo inicial dos juros moratórios, determinando que incidam a partir do trânsito em julgado da presente sentença, e para corrigir a desproporcionalidade na fixação dos honorários advocatícios, que ficam estabelecidos em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no artigo 85, §8º do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda, a necessidade de observância dos princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade e a vedação ao enriquecimento sem causa.

No mais, a sentença permanece inalterada.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), VINICIUS MATEUS CARDOSO PAULINO (OAB 489856/SP), VINICIUS MATEUS CARDOSO PAULINO (OAB 489856/SP)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:43

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 08:59

Conclusos para decisão
12/08/2025 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/07/2025 11:25

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:31

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:56

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:54

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1504712-14.2019.8.26.0318

Municipio de Leme

Maria Silva dos Santos

Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2019 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1006779-59.2019.8.26.0269

Joao Ricardo Ribeiro Lopes

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Rodolfo de Carvalho Rivelli Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2019 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0248217-09.2008.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Lincon Araujo Pereira

Advogado: Ericson Crivelli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2009 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1018600-19.2025.8.26.0053

Josias Rodrigues Ruivo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alberto Neves de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1018600-19.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Josias Rodrigues Ruivo

Advogado: Alberto Neves de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 11:15

Exibir Processo