02/09/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504712-14.2019.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais já recolhidas. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
01/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 08:38

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:31

Mudança de Magistrado
26/08/2024 22:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/09/2021 16:34

Penhora Deferida
22/09/2021 13:45

Conclusos para decisão
20/09/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 15:22

Expedição de Certidão.
19/07/2021 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2021 10:19

Expedição de Carta.
13/07/2020 21:48

Expedição de Carta.
13/07/2020 21:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/07/2020 12:59

Conclusos para decisão
25/10/2019 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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