05/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1000661-29.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000661-29.2025.8.26.0634; Estaduais; Recorrente: Renato Dorte da Silva; Advogado: Daniel Romão Teixeira (OAB: 360162/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:38

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:13

Distribuído por sorteio
22/08/2025 15:22

Processo Cadastrado
22/08/2025 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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