TJSP - 0004995-78.2018.8.26.0405
1ª instância - 05 Civel de Osasco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004995-78.2018.8.26.0405 (processo principal 1012216-03.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Estabelecimentos Brasileiros de Educação Ltda -
Vistos.
Anote-se a nova representação processual da exequente.
Para deferimento da assistência judiciária gratuita é necessária a verificação da situação econômica das partes, nos termos do Art. 2º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50.
Na espécie, a exequente que, malgrado se encontre em recuperação judicial, é empresa que tem como objeto social a prestação de serviços educacionais e culturais, ab rangendo diversas áreas do conhecimento em todos os seus níveis fôrmas e modalidades.
A simples afirmação da autora de que não pode arcar com as custas e despesas processuais em razão de encontrar-se em recuperação judicial não é suficiente para embasar o seu pedido da gratuidade processual, vez que a recuperação judicial apenas pode ser concedida àquelas empresas que tiverem viabilidade econômica, portanto, "há, assim, incompatibilidade lógica entre o pedido de recuperação e o de gratuidade da justiça. (AI n. 2139098-10.2016.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel.
Carlos Alberto Garbi, j. 24.08.2016)." A assistência judiciária gratuita é destinada às pessoas que realmente sejam pobres na acepção jurídica do termo, que não podem suportar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, razão porque indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à exequente.
Intime-se. - ADV: DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB 305989/SP), FABIO PALASON BOREGGIO (OAB 338012/SP) -
04/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:15
Remetido ao DJE para Republicação
-
04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:03
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
03/09/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 10:41
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
01/09/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 15:24
Remetido ao DJE para Republicação
-
05/08/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 11:14
Arquivado Provisoriamente
-
02/12/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 10:05
Determinada Requisição de Informações
-
07/11/2022 09:56
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2022 16:42
Juntada de Ofício
-
02/09/2022 16:42
Protocolo Juntado
-
02/09/2022 16:42
Juntada de Ofício
-
02/09/2022 16:42
Juntada de Ofício
-
25/08/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 14:59
Juntada de Ofício
-
08/08/2022 14:59
Protocolo Juntado
-
08/08/2022 14:59
Juntada de Ofício
-
08/08/2022 14:59
Juntada de Ofício
-
18/07/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 17:43
Deferido o Pedido
-
07/07/2022 16:28
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2022 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2022 16:56
Expedição de Carta.
-
28/04/2022 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/01/2022 14:24
Juntada de Ofício
-
12/01/2022 14:24
Protocolo Juntado
-
24/11/2021 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 17:10
Decisão
-
19/11/2021 21:19
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 10:46
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 14:29
Arquivado Provisoriamente
-
06/10/2020 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2020 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2020 19:16
Decisão
-
02/10/2020 18:28
Conclusos para decisão
-
02/10/2020 17:33
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2020 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2020 19:31
Decisão
-
25/09/2020 18:55
Conclusos para decisão
-
25/09/2020 18:41
Conclusos para despacho
-
25/09/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2020 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2020 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2020 17:02
Juntada de Ofício
-
14/06/2020 00:36
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:46
Suspensão do Prazo
-
06/04/2020 02:50
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 21:02
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2020 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2020 17:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/03/2020 16:05
Expedição de Ofício.
-
13/02/2020 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2020 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2020 18:41
Decisão
-
11/02/2020 15:55
Conclusos para decisão
-
11/02/2020 14:53
Conclusos para despacho
-
10/02/2020 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2020 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2020 10:39
Juntada de Ofício
-
19/12/2019 15:42
Juntada de Ofício
-
10/12/2019 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2019 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2019 12:50
Decisão
-
06/12/2019 17:22
Conclusos para decisão
-
26/11/2019 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2019 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2019 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2019 16:18
Juntada de Ofício
-
13/11/2019 16:18
Protocolo Juntado
-
25/10/2019 11:05
Bloqueio/penhora on line
-
24/10/2019 17:35
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 19:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2019 15:59
Expedição de Carta.
-
16/04/2019 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2018 18:52
Expedição de Carta.
-
06/08/2018 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2018 10:46
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2018 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2018 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2018 11:31
Decisão
-
08/06/2018 11:08
Conclusos para decisão
-
28/02/2018 10:25
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2015
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000551-82.2025.8.26.0067
Marta Alves da Silva Schuma
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joao Pedro Robert Matheus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2025 15:35
Processo nº 1042374-78.2025.8.26.0053
Viviane Jara Benedeti Azevedo
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Sonia Aparecida de Oliveira Liberale
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2025 16:10
Processo nº 1000661-29.2025.8.26.0634
Renato Dorte da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Daniel Romao Teixeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/03/2025 11:08
Processo nº 1000661-29.2025.8.26.0634
Renato Dorte da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Daniel Romao Teixeira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 13:13
Processo nº 0006846-52.2025.8.26.0068
Gelson da Silva Bratiliere
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Guilherme Schumann Anselmo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/10/2023 09:30