04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013910-18.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Daine Precidia Alves Berna de Lima - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - POSSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 - IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7) -- INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 37, XIV, DA CF E AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:21

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 10:41

Julgado Virtualmente
29/08/2025 09:32

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
09/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:43

Expedido Termo de Intimação
29/07/2025 11:47

Distribuído por sorteio
28/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 13:48

Processo Cadastrado
24/07/2025 16:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009961-06.2022.8.26.0224

Momentum Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Marcio Fernandes dos Santos

Advogado: Adriana Silviano Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2017 20:00

Exibir Processo

Processo nº 4003504-29.2025.8.26.0564

Luis Fernando Prado Celestino

Brasilseg Companhia de Seguros

Advogado: Francine Broio Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 20:10

Exibir Processo

Processo nº 1058393-62.2025.8.26.0053

Samy Dana

Universidade de Sao Paulo - Usp

Advogado: Alessandra Falkenback de Abreu Parmigian...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0000108-44.2025.8.26.0037

Robson Aparecido Soronque

Valdelino Francisco de Paula

Advogado: Carlos Alexandre de Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2021 11:46

Exibir Processo

Processo nº 2372746-16.2024.8.26.0000

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Darci de Lourdes de Souza

Advogado: Paulo Roberto Vigna

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 16:25

Exibir Processo