TJSP - 0057916-35.2013.8.26.0002

1ª instância - 03 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

RENATA RIBEIRO MOREIRA

CPF *99.***.*71-03

ROBERTA DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF *29.***.*66-71

Advogados

PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA

OAB: 186682/SP

CPF *84.***.*63-87

MARCO ANTONIO DE JESUS PIRES

OAB: 215858/SP

Polo Passivo

Partes

VIA APPIA MULTIMARCAS COM. DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ: 05.940.875/0001-97

MAURO ANDRADE DE FARIA JUNIOR

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 407009/SP

CPF *24.***.*43-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0057916-35.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renata Ribeiro Moreira - - Roberta de Oliveira Moreira - Via Appia Multimarcas Com. de Veiculos Ltda - ME e outro -

    Vistos.

    Homologo, por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado nestes autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

    Na transação ficam dispensadas custas ou despesas remanescentes (artigo 90, §3º, CPC).

    Honorários nos termos do acordo.

    Considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, parágrafo único, CPC).

    Com a publicação desta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    P.I.C. - ADV: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 407009/SP), MARCO ANTONIO DE JESUS PIRES (OAB 215858/SP), MARCO ANTONIO DE JESUS PIRES (OAB 215858/SP), PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA (OAB 186682/SP), PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA (OAB 186682/SP)

  • 28/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:49

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 28/08/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:34

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 04/08/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2025 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 13:46

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 29/07/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 11:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/04/2025 07:54

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2024 23:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 13:11

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 18/07/2024 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 12:28

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/01/2024 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 09:51

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2023 08:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:17

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2023 10:54

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:32

    Protocolo Juntado

  • 11/10/2022 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/02/2022 16:00

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2022 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 11:39

    Serventuário

  • 25/02/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 17:05

    Proferido Despacho

  • 22/02/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 14:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/01/2022 14:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/11/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2021 13:39

    Autos no Prazo

  • 05/11/2021 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 16:09

    Serventuário

  • 24/09/2021 18:14

    Autos no Prazo

  • 18/08/2021 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2021 16:38

    Autos no Prazo

  • 07/07/2021 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 15:43

    Proferido Despacho

  • 02/07/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 13:48

    Serventuário

  • 17/06/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 17:34

    Serventuário

  • 05/03/2021 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2021 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 15:48

    Autos no Prazo

  • 02/02/2021 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2021 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2021 13:57

    Decisão

  • 15/01/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2020 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2020 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 14:40

    Autos no Prazo

  • 06/11/2020 18:53

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/11/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 14:05

    Autos no Prazo

  • 02/09/2020 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 16:18

    Ato ordinatório

  • 26/08/2020 13:57

    Serventuário

  • 31/05/2020 08:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 17:53

    Serventuário

  • 27/02/2020 17:16

    Autos no Prazo

  • 27/02/2020 14:18

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2020 14:17

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2020 14:17

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2020 11:51

    Serventuário

  • 20/02/2020 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 17:01

    Serventuário

  • 20/01/2020 14:54

    Autos no Prazo

  • 20/01/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2020 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2020 11:25

    Ato ordinatório

  • 18/12/2019 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 10:46

    Serventuário

  • 13/11/2019 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 17:15

    Serventuário

  • 09/09/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 13:19

    Serventuário

  • 04/09/2019 16:07

    Ato ordinatório

  • 18/06/2019 17:46

    Serventuário

  • 05/06/2019 11:42

    Autos no Prazo

  • 04/06/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2019 15:30

    Serventuário

  • 30/04/2019 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2019 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 16:24

    Proferido Despacho

  • 26/04/2019 13:28

    Serventuário

  • 24/04/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 17:41

    Serventuário

  • 28/01/2019 16:10

    Autos no Prazo

  • 28/01/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2019 13:01

    Serventuário

  • 22/01/2019 12:38

    Ato ordinatório

  • 10/01/2019 14:46

    Serventuário

  • 09/01/2019 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 16:35

    Autos no Prazo

  • 16/10/2018 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2018 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2018 16:48

    Proferido Despacho

  • 09/10/2018 15:42

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 17:34

    Serventuário

  • 24/07/2018 15:27

    Autos no Prazo

  • 20/07/2018 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2018 18:03

    Serventuário

  • 19/07/2018 16:10

    Proferido Despacho

  • 18/07/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 14:44

    Serventuário

  • 21/03/2018 18:50

    Autos no Prazo

  • 21/03/2018 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2018 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2018 10:57

    Serventuário

  • 16/03/2018 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2018 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2018 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2017 18:18

    Serventuário

  • 30/11/2017 19:50

    Autos no Prazo

  • 30/11/2017 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2017 13:50

    Serventuário

  • 16/11/2017 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 18:27

    Serventuário

  • 06/06/2017 17:40

    Serventuário

  • 17/04/2017 14:06

    Autos no Prazo

  • 17/04/2017 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2017 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2017 16:13

    Serventuário

  • 10/04/2017 16:12

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2016 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2016 15:39

    Autos no Prazo

  • 25/10/2016 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2016 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2016 16:20

    Decisão

  • 21/10/2016 13:22

    Serventuário

  • 14/10/2016 12:24

    Serventuário

  • 11/10/2016 16:22

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2016 16:08

    Serventuário

  • 22/08/2016 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 18:27

    Autos no Prazo

  • 02/08/2016 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2016 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2016 11:43

    Proferido Despacho

  • 01/08/2016 11:07

    Serventuário

  • 28/07/2016 11:28

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2016 14:55

    Serventuário

  • 06/05/2016 15:32

    Serventuário

  • 26/04/2016 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2016 18:52

    Autos no Prazo

  • 22/02/2016 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2016 16:09

    Serventuário

  • 21/08/2015 12:30

    Serventuário

  • 23/04/2015 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2015 11:19

    Autos no Prazo

  • 01/04/2015 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2015 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2015 16:47

    Ato ordinatório

  • 26/03/2015 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2015 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2015 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2014 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2014 09:47

    Serventuário

  • 11/09/2014 18:41

    Autos no Prazo

  • 11/09/2014 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2014 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2014 14:45

    Ato ordinatório

  • 08/09/2014 09:54

    Serventuário

  • 08/08/2014 00:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2014 16:00

    Serventuário

  • 30/06/2014 16:17

    Autos no Prazo

  • 16/04/2014 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2014 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2014 18:47

    Serventuário

  • 31/10/2013 11:01

    Autos no Prazo

  • 30/10/2013 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2013 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2013 14:28

    Ato ordinatório

  • 24/09/2013 11:32

    Serventuário

  • 12/09/2013 14:07

    Autos no Prazo

  • 09/09/2013 15:37

    Serventuário

  • 06/09/2013 15:48

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2013 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2013 12:53

    Proferido Despacho

  • 19/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 19/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2013

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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