24/10/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 10:55

Homologada a Transação
23/10/2023 10:09

Conclusos para julgamento
13/09/2023 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:31

Expedição de Carta.
30/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalia Kato Carvalheiro (OAB 392686/SP) Processo 1016060-16.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diego Frigatti - Concedo à parte autora a gratuidade judiciária.

Anotem-se.

No mais, dispenso, por ora, a audiência de tentativa prévia de conciliação prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processuais, em conformidade com o artigo 8° do mencionado Código, além do direito das partes à razoável duração do processo, consagrado pelo artigo 4° do mesmo diploma legal e pelo artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e determino a citação e a intimação da parte ré, por via postal, para que, em 15 (quinze) dias, ofereça contestação ou manifeste seu interesse na realização da mencionada audiência, por petição nos autos, ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a) demandante, em conformidade com o artigo 344 do Código de Processo Civil.

Caso a parte demandada opte pela realização da audiência prévia de tentativa de conciliação, os autos retornarão à conclusão para que seja designada, e, em tal hipótese, a contestação deverá ser apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem se iniciará após a realização dessa audiência.

Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Esclareço que as partes deverão participar da mencionada audiência pessoalmente ou ser, nos moldes do artigo 334, §10, do Código de Processo Civil, representadas por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, além de estar acompanhadas dos respectivos advogados ou de representante da Defensoria Pública, não podendo o patrono funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como advogado e preposto do cliente, por força do que dispõe o artigo 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância rigorosa se impõe, segundo o artigo 33 da Lei n° 8.906, de 04 de julho de 1994.

Na hipótese de restar negativo o ato citatório e haver requerimento formulado nesse sentido, ficam, desde logo, DEFERIDAS as pesquisas de endereço por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, considerados os mais eficazes entre os disponíveis para essa finalidade, cabendo à parte interessada comprovar o recolhimento das respectivas taxas, e, caso sejam apontados endereços a serem diligenciados, incumbirá a esta litigante recolher as despesas processuais pertinentes para que a Serventia expeça o necessário, sem necessidade de nova conclusão.

A presente servirá por cópia digitada, como MANDADO, a ser cumprido pelo Sr.

Oficial de Justiça designado, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, ou para a expedição de carta.

Int.
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:46

Conclusos para decisão
14/07/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 13:50

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001309-75.2023.8.26.0996

Justica Publica

Vanessa Vitoria Santos Souza

Advogado: Pedro Antonio Spolaor

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1533841-87.2022.8.26.0050

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Augusto Vaz Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 08:41

Exibir Processo

Processo nº 1006370-57.2023.8.26.0297

Prefeitura Municipal de Jales

Jairton Ferraz

Advogado: Gustavo Alves Balbino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1006370-57.2023.8.26.0297

Jairton Ferraz

Prefeitura Municipal de Jales

Advogado: Gustavo Alves Balbino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0005340-12.2022.8.26.0047

Gabriel Gomes Daguano

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gabriel Gomes Daguano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2022 14:34

Exibir Processo