02/06/2024 11:10

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
02/06/2024 11:10

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
24/04/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 20:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2024 17:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 21:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Antonio Spolaor (OAB 453590/SP), Henrique Ferracini Dias (OAB 483461/SP) Processo 0001309-75.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: VANESSA VITORIA SANTOS SOUZA - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo em favor de VANESSA VITORIA SANTOS SOUZA, MTR: 1312439, RJI: 203565386-80, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 5º, c.c.

Inciso VI, do art. 7º, ambos do Decreto nº 11.302/2022 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal, referente ao(s) processo(s) nº(s) 1500237-30.2020.8.26.0334 (PEC nº 0001309-75.2023.8.26.0996).

Com relação à pena de multa, não compete a este Juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG Nº 04/2020, in verbis: "Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais." Posto isto, declaro extinta a punibilidade da sentenciada no(s) processo(s) de execução criminal supracitados apenas em relação às penas privativas de liberdade.

Expeça-se alvará de soltura.
29/08/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 05:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 15:42

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
28/08/2023 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 12:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/08/2023 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 16:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 21:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/03/2023 16:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/03/2023 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2023 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2023 20:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2023 20:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2023 20:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2023 20:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2023 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2023 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2023 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/02/2023 05:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2023 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 15:49

realizado cálculo de
09/02/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 20:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:47

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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