09/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 21:22

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Bernardes de Oliveira Primo (OAB 413852/SP) Processo 1500949-33.2022.8.26.0695 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: Rafael Lima dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação pela prática do ato infracional análogo ao crime previsto no art. 129, §1º, inciso III, do Código Penal, e aplico ao adolescente as medidas socioeducativas de LIBERDADE ASSISTIDA, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, e de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo prazo mínimo de 03 (três) meses, bem como a medida de proteção de encaminhamento a tratamento psicológico, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses.

Saem as partes e demais presentes cientificados e intimados.

Providencie a Serventia o necessário para cumprimento das medidas socioeducativas e de proteção ora impostas.

Cumpra-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.
14/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 17:13

Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo (Liberdade Assistida)
11/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:37

Juntada de Ofício
17/07/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 19:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 19:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 10:39

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:39

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:39

Expedição de Mandado.
12/07/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 16:33

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/08/2023 03:45:00, Vara Única.
16/06/2023 15:39

Audiência de apresentação de adolescente designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/08/2023 03:30:00, Vara Única.
27/02/2023 17:05

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:03

Evoluída a classe de 1463 para 1464
03/02/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 06:34

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:56

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:37

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 16:20

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2022 12:36

Expedição de Certidão.
02/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 13:04

Conclusos para decisão
30/09/2022 13:03

Expedição de Certidão.
30/09/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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