TJSP - 0003795-63.0009.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREDICARD S/A ADM CARTOES DE CREDITO

CNPJ: 34.098.442/0001-34

Advogados

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB: 388259/SP

CPF *20.***.*58-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 14:59

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 06/11/2023 14:12

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 09:50

    Mudança de Magistrado

  • 31/10/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 08:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 10:20

    Mudança de Magistrado

  • 25/10/2023 10:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/10/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 10:41

    Mudança de Magistrado

  • 23/10/2023 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 15:54

    Mudança de Magistrado

  • 19/10/2023 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 15:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 12:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/08/2023 10:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/08/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:45

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP) Processo 0003795-63.0009.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Credicard S/A Adm Cartoes de Credito -

    Vistos.

    Fls. 136 Intime-se a executada para pagamento do débito, no prazo de cinco dias.

    No silêncio, oficie-se ao Fiador (Banco ABC Brasil S/A) para que deposite, no prazo de trinta dias, o valor da carta de fiança nº 26080102 (fls. 16) em juízo.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 11:12

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 13:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/06/2023 10:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 28/06/2023 17:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/06/2023 13:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/06/2023 10:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 13/06/2023 11:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/01/2018 11:25

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 25/05/2017 00:00

    Apensado ao processo

  • 17/12/2015 11:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2015 09:41

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2015 11:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/11/2015 09:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 27/10/2015 15:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/10/2015 18:12

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2015 15:37

    Decisão

  • 18/09/2015 14:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/08/2015 10:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 27/03/2015 11:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/03/2015 09:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 03/02/2015 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2015 17:58

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2014 13:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2014 18:17

    Decisão

  • 17/11/2014 11:30

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2014 11:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2014 17:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/10/2014 18:19

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 01/09/2014 11:43

    Mandado Expedido

  • 11/04/2014 14:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/04/2014 09:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 01/04/2014 09:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/03/2014 12:43

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2014 15:47

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 24/03/2014 13:59

    Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia

  • 27/02/2014 12:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/02/2014 13:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 19/12/2013 11:48

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 12/06/2013 12:00

    Serventuário

  • 12/06/2013 12:00

    Serventuário

  • 22/05/2013 12:00

    .

  • 20/05/2013 12:00

    CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC IV

  • 06/05/2013 12:00

    IMPRENSA

  • 06/05/2013 12:00

    SERVENTIA

  • 03/05/2013 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 03/05/2013 12:00

    SERVENTIA

  • 06/03/2013 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 27/02/2013 12:00

    VOLTA DO ADVOGADO

  • 05/12/2012 12:00

    IMPRENSA

  • 04/12/2012 12:00

    CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC IV

  • 04/12/2012 12:00

    .

  • 03/12/2012 12:00

    CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC IV

  • 30/08/2012 12:00

    IMPRENSA

  • 24/08/2012 12:00

    .

  • 23/08/2012 12:00

    CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC IV

  • 17/08/2012 12:00

    IMPRENSA

  • 17/08/2012 12:00

    VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. IV

  • 12/06/2012 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 06/06/2012 12:00

    SERVENTIA

  • 03/05/2012 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 16/04/2012 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 08/02/2012 12:00

    IMPRENSA

  • 06/02/2012 12:00

    .

  • 06/02/2012 12:00

    IMPRENSA - PROC. IV

  • 03/02/2012 12:00

    CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC IV

  • 04/11/2011 12:00

    EMBARGOS SENTENCIADOS - 2006 - CG 35/10

  • 04/11/2011 12:00

    IMPRENSA

  • 04/11/2011 12:00

    VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. IV

  • 24/10/2011 12:00

    SENT. REGIST SOB N._____ LIVRO _______ FL _______

  • 27/07/2011 12:00

    SERVENTIA

  • 22/07/2011 12:00

    CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC IV

  • 22/07/2011 12:00

    .

  • 16/06/2011 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 14/06/2011 12:00

    VOLTA DO ADVOGADO

  • 14/06/2011 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 29/05/2011 12:00

    IMPRENSA - PROC. IV

  • 12/05/2011 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 19/04/2011 12:00

    DecisãoDOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

  • 06/12/1926 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2006

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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