TJSP - 1005924-38.2022.8.26.0637
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Bortoletto Schmitt Correa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 13:58
Prazo
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22/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1005924-38.2022.8.26.0637 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Loteadora Assaí S/s Ltda. - Apelado: Paulo Lopes dos Reis - Apelada: Edna Anacleto Silva dos Reis - III.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
IV.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Rafael Menegazo (OAB: 48017/PR) - Rafael Lauro Gaiotte de Oliveira (OAB: 308710/SP) - 4º andar -
20/08/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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20/08/2025 18:12
Recurso Especial
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17/06/2025 11:09
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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17/06/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 00:00
Publicado em
-
04/06/2025 13:17
Prazo
-
04/06/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 08:52
Vista (Contrarrazões)
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03/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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15/05/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 12:03
Prazo
-
23/04/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 21:45
Acórdão registrado
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14/04/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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14/04/2025 17:41
Julgado virtualmente
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14/04/2025 16:19
Julgamento Virtual Iniciado
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13/12/2024 00:00
Publicado em
-
12/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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10/12/2024 15:32
Conclusos para decisão
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10/12/2024 11:36
Distribuído por competência exclusiva
-
09/12/2024 00:00
Publicado em
-
04/12/2024 16:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/12/2024 15:52
Processo Cadastrado
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02/12/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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29/11/2024 15:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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