03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017050-64.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mario Luiz Turini - Banco Agibank S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
02/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 18:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 23:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:55

Julgada improcedente a ação
11/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
12/11/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:58

Remetido ao DJE para Republicação
29/07/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:04

Remetido ao DJE para Republicação
25/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 22:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
06/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 19:34

Expedição de Carta.
05/06/2024 19:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
05/06/2024 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:52

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 10:24

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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