23/05/2025 11:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 11:46

Baixa Definitiva
23/05/2025 11:43

Expedido Certidão
31/03/2025 16:51

Prazo
31/03/2025 08:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 12:25

Expedido Certidão
20/03/2025 12:25

Prazo Intimação - 30 Dias
20/03/2025 12:14

Expedido Certidão
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 21:12

Acórdão registrado
18/03/2025 17:41

AcórdãoFinalizado
18/03/2025 13:48

Tira de Julgamento Juntada
18/03/2025 10:00

Provimento em Parte
18/03/2025 10:00

Julgado
10/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 11:56

Expedido Certidão
06/03/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
05/03/2025 18:47

Inclusão em Pauta
05/03/2025 10:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/03/2025 09:53

Despacho À Mesa
28/02/2025 17:56

Juntada de petição
28/02/2025 17:56

Expedido Termo
24/02/2025 09:21

Juntada de petição
24/02/2025 09:21

Expedido Termo
14/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
12/02/2025 13:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/02/2025 11:29

Redistribuição por Competência Exclusiva
12/02/2025 11:29

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/02/2025 14:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/10/2024 11:17

Juntada de petição
04/10/2024 11:17

Expedido Termo
30/04/2024 15:19

Juntada de petição
30/04/2024 15:19

Expedido Termo
06/12/2023 08:18

Juntada de petição
06/12/2023 08:18

Expedido Termo
30/11/2023 17:42

Juntada de petição
30/11/2023 17:42

Expedido Termo
24/11/2023 16:35

Documento Finalizado
24/11/2023 16:34

Expedido Termo - Diligência - Cartório
06/11/2023 02:23

Expedido Certidão
27/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 13:04

Expedido Certidão
26/10/2023 11:03

Prazo Intimação - 30 Dias
26/10/2023 10:51

Expedido Certidão
26/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 00:00

Publicado em
25/10/2023 13:02

Acórdão registrado
25/10/2023 12:52

AcórdãoFinalizado
24/10/2023 12:16

Documento Finalizado
24/10/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência
24/10/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência
16/10/2023 00:00

Publicado em
11/10/2023 05:08

Expedido Certidão
10/10/2023 16:44

Expedido Termo de Intimação
25/09/2023 17:04

Inclusão em Pauta
25/09/2023 15:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/09/2023 15:11

Despacho À Mesa
01/09/2023 00:00

Publicado em
01/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
31/08/2023 14:42

Juntada de petição
31/08/2023 14:41

Expedido Termo
30/08/2023 14:12

Informação
30/08/2023 13:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/08/2023 11:32

Distribuição por Sorteio
29/08/2023 00:00

Publicado em
23/08/2023 11:20

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/08/2023 09:24

Processo Cadastrado
17/08/2023 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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