TJSP - 1037185-22.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1037185-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Nilson Alves Sobrinho - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 487 do Código de Processo Civil, para julgar procedente o pedido inicial, de modo a: (i) declarar a isenção de IPVApara o autor, desde o exercício de 2023, do veículo HONDA/CITY EX, cor Branca, PLACA GJQ6B46, ANO 2023 anulando-se os respectivos débitos lançados em nome do autor; (ii) determinar a restituição do indébito dos valores pagos pelo autor, a título de IPVA, desde a aquisição. - ADV: FELIPE ALLAN DOS SANTOS (OAB 350420/SP) -
27/08/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:03
Julgada Procedente a Ação
-
24/07/2025 16:14
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 16:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
-
13/06/2025 12:03
Juntada de Petição de Réplica
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 20:58
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 20:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/05/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 20:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 13:53
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2025 04:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 22:12
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:27
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 14:24
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
05/05/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1020255-69.2025.8.26.0071
Pablo Hokame Akamine
Companhia Paulista de Forca e Luz
Advogado: Ana Paula Bruno de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2025 19:00
Processo nº 1023036-48.2023.8.26.0196
Grown Up Eletrica Iluminacao LTDA
Adilma Gercina da Silva
Advogado: Thiago Rodrigo da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/09/2023 09:01
Processo nº 0005317-09.2025.8.26.0032
Associacao dos Proprietarios e Moradores...
Gladston Robert Barsalobre
Advogado: Francisco de Paulo Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2023 20:46
Processo nº 1035806-29.2025.8.26.0576
Raphaela Silva Morais
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Queren Hapuque Gite Botecchia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 16:28
Processo nº 1000823-49.2024.8.26.0637
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Willians Dioni dos Reis
Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/02/2024 00:01