TJSP - 1043610-65.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1043610-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Gerson Luis Camargo - Deste modo, para este autor, o direito não pode ser apostilado, e não sendo apostilado, não pode gerar efeitos econômicos, entre eles a cobrança dos atrasados.
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem custas, despesas e condenação em honorários no primeiro grau (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Cumpra-se.
Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP) -
27/08/2025 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 19:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 19:18
Julgada improcedente a ação
-
25/08/2025 16:01
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 16:29
Juntada de Petição de Réplica
-
19/07/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 21:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 20:16
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 20:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/07/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 09:20
Juntada de Petição de contestação
-
26/06/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:58
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 14:57
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
20/05/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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