TJSP - 1012229-39.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012229-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Felipe Lima Cardoso -
Vistos.
Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.
Considerando já ter ocorrido a apresentação espontânea de contrarrazões, desnecessária a intimação da parte adversa para resposta, razão pela qual os autos se encontram aptos a serem remetidos ao Colégio Recursal.
Desnecessária a intimação, considerando que a providência destina-se à serventia. - ADV: LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA (OAB 338214/SP), ROGER DA COSTA PEREIRA MINGHE (OAB 366629/SP) -
27/08/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 18:42
Recebido o recurso
-
26/08/2025 12:26
Conclusos para decisão
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14/08/2025 11:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/08/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 16:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 18:51
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 18:51
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
24/07/2025 16:14
Conclusos para julgamento
-
13/06/2025 09:45
Juntada de Petição de Réplica
-
26/05/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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08/05/2025 11:51
Conclusos para decisão
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07/04/2025 21:20
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/02/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 13:28
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 13:27
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
19/02/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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