TJSP - 1523148-29.2021.8.26.0228

1ª instância - 06 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOHAMAD ALI MAJED

CPF *66.***.*22-42

Advogados

GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 191741/SP

CPF *47.***.*85-99

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC - EDUARDO KEITH HIROSE

CPF *46.***.*08-62

PC - EMERSON ROCHA DOS SANTOS

CPF *43.***.*07-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilmar Oliveira dos Santos (OAB 191741/SP) Processo 1523148-29.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MOHAMAD ALI MAJED - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e o faço para CONDENAR o réu MOHAMAD ALI MAJED, qualificado nos autos, como incurso no artigo 273, §1º-B, incisos I e III do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, em seu mínimo valor legal.

    Fica a pena privativa de liberdade fica substituída por pena de prestação pecuniária, conforme supra estabelecido.

    Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo-se em vista que o crime não foi praticado mediante violência e o réu é primário.

    Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD e ao TRE, encaminhando-se cópia à vítima.

    Custas na forma da lei.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações nos assentamentos do Cartório.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 15:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/08/2023 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 12:34

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 09:16

    Protocolizada Petição

  • 19/07/2023 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 13:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2023 01:30:00, 6ª Vara Criminal.

  • 18/11/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 10:40

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2022 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 09:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/06/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 16:55

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 21/06/2022 14:44

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/06/2022 14:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/05/2022 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2022 14:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/05/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 19:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 28/09/2021 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/09/2021 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/09/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/09/2021 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2021 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 17:10

    Expedição de Alvará.

  • 24/09/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 14:41

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 24/09/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2021 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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