26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003871-46.2024.8.26.0045 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Daniel Leal do Nascimento (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

APLICAÇÃO DAS REGRAS E ORIENTAÇÃO ATINENTES ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

RELAÇÃO DE CONSUMO (SÚM. 297 DO STJ).

ALEGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM VIRTUDE DE DEFICIÊNCIA DAS FERRAMENTAS DE SEGURANÇA UTILIZADAS PELA RÉ, PERMITINDO OPERAÇÃO FRAUDULENTA.

NÃO COMPROVAÇÃO PELA RÉ DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR - OU AO MENOS CORRENTE, PARA AMENIZAR A RESPONSABILIDADE.

APLICAÇÃO DA SÚM. 479 DO STJ.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE NÃO COMPORTA REPARO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Thiago Carrascossi Ramos (OAB: 387719/SP) - 3º andar
25/07/2025 23:55

Suspensão do Prazo
01/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 00:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 05:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/05/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:26

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:37

Expedição de Carta.
17/10/2024 11:37

Expedição de Carta.
17/10/2024 11:36

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 09:32

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:20

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 13:32

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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