05/09/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006940-62.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Benedita Paiva - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistas dos autos às partes: Aguarda manifestação das partes (autor e réu) sobre os embargos declaratórios interpostos pela parte contrária, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC.

Prazo de 05 dias. - ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), GUSTAVO ORÉFICE (OAB 179403/SP)
29/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006940-62.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Benedita Paiva - Banco Santander (Brasil) S/A - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para declarar a inexistência do contrato de empréstimo nº 482587129 e condenar o requerido a repetição do indébito, em dobro, cujo valor deverá ser apurado em liquidação, acrescido de correção monetária pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de juros de mora desde a citação e ao pagamento de indenização à requerente por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescidos de correção monetária pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de juros de mora a partir do primeiro desconto indevido.

Considerando o princípio da causalidade, condeno ainda o requerido ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da requerente, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Com fundamento na Súmula 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, deixo de condenar a requerente ao pagamento de honorários advocatícios em razão de sua parcial sucumbência quanto aos danos morais.

P.I. - ADV: GUSTAVO ORÉFICE (OAB 179403/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 10:12

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:22

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:42

Conclusos para julgamento
21/11/2023 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 07:24

Suspensão do Prazo
01/11/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 14:10

Juntada de Ofício
16/10/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:42

Expedição de Ofício.
11/07/2023 15:46

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 10:49

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2022 13:03

Conclusos para julgamento
06/09/2022 09:23

Conclusos para despacho
04/09/2022 21:30

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2022 14:25

Juntada de Petição de contestação
21/08/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2022 13:15

Conclusos para despacho
29/07/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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