28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017067-09.2021.8.26.0562 (processo principal 1026065-56.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Coimbra Guindastes Eletrônica e Hidraulica Ltda - Limaport Manutenção Portuária e Industrial Ltda Me - - Juvenal Lima Braz e outro -

Vistos.

Fl. 452: Esclareça a credora melhor o seu pedido uma vez que a pesquisa solicitada não tem objetivo de ganhos financeiros.

Ademais, ao se aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade.

Assim, se o objetivo do credor for a suspensão da CNH da parte devedora, indefiro desde já o pedido, pois em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, a qual em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir.

Nestes termos: "Agravo de Instrumento-ação de cobrança de honorários advocatícios-Fase de cumprimento de sentença-Bloqueio de passaporte e cartão de crédito-Impossibilidade.

Em que pese a nova sistemática trazida pelo art.139,IV,do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, razão pela qual há de ser mantida a decisão de primeiro grau que indeferiu requerimento de bloqueio de passaporte, CNH e cartões de crédito do executado.

Agravo desprovido."(Relator LINO MACHADO, ag. 2101037-46.2017.8.26.0000, j. 12.07.2017).

Intime-se. - ADV: LUCIENE GONCALVES (OAB 133649/SP), NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR (OAB 127519/SP), NILTON PAIVA LOUREIRO (OAB 45536/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)
27/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 15:11

Juntada de Ofício
17/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:22

Juntada de Ofício
01/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 19:41

Expedição de Ofício.
23/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:59

Indeferido o pedido
26/03/2025 09:25

Conclusos para decisão
26/03/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 17:23

Juntada de Ofício
24/03/2025 17:22

Juntada de Ofício
21/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:59

Determinada Requisição de Informações
13/03/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/02/2025 16:55

Bloqueio/penhora on line
05/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:07

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
23/06/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 06:46

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:07

Expedição de Carta.
11/06/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 21:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:02

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:34

Deferido o Pedido
12/03/2024 11:31

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:33

Decisão Determinação
25/01/2024 15:27

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 12:16

Expedição de Mandado.
15/12/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 16:53

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 15:41

Expedição de Mandado.
02/08/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 12:49

Juntada de Ofício
25/07/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 13:48

Decisão Determinação
31/05/2023 12:06

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 14:09

Expedição de Mandado.
11/04/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 14:56

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 01:37

Suspensão do Prazo
07/11/2022 10:16

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 14:11

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 13:29

Conclusos para decisão
29/09/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 16:34

Bloqueio/penhora on line
26/08/2022 13:53

Conclusos para decisão
26/08/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 21:10

Conclusos para decisão
07/07/2022 20:29

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 11:38

Conclusos para decisão
13/06/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 08:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 10:10

Expedição de Mandado.
29/04/2022 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 19:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2022 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 12:05

Ato ordinatório
05/04/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2022 11:11

Juntada de Ofício
04/04/2022 11:11

Juntada de Ofício
04/04/2022 11:11

Juntada de Ofício
04/04/2022 11:11

Juntada de Ofício
04/04/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:57

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 09:33

Juntada de Ofício
18/02/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 13:46

Proferido Despacho
15/02/2022 17:30

Conclusos para despacho
11/02/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 05:59

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022 20:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2022 20:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/12/2021 04:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2021 14:33

Expedição de Carta.
17/12/2021 14:33

Expedição de Carta.
17/12/2021 14:31

Expedição de Carta.
17/12/2021 11:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/12/2021 11:26

Conclusos para decisão
13/12/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 02:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 14:37

Decisão
02/12/2021 18:18

Conclusos para decisão
02/12/2021 17:43

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014983-22.2016.8.26.0100

Mosaic Fertilizantes P&Amp;K LTDA.

Paranaiba Fertilizantes Industria e Come...

Advogado: Marcial Barreto Casabona

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2016 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1024036-36.2024.8.26.0071

Condominio Residencial Agua da Grama

Ariane Meireles Palmeira

Advogado: Anderson Garcia Nunes de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1013634-62.2015.8.26.0053

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Simone Aparecida Tiozzi

Advogado: Alan de Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2015 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1001121-92.2016.8.26.0646

Banco Santander

Cristiano Jose Victor da Silva

Advogado: Carlos Cesar Muglia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2016 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1000791-83.2024.8.26.0624

Reinaldo Jose Domingues Rozendo

Ciasec Securitizadora de Creditos LTDA

Advogado: Luciane Rodrigues Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2024 09:48

Exibir Processo