26/08/2025 09:51

Prazo
26/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000602-22.2024.8.26.0296 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Marcelo Carlos de Miranda (Justiça Gratuita) - Apelado: Nubank S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR.1.

AUTOR QUE, SEGUINDO PROCEDIMENTO PASSADO POR SUPOSTO PREPOSTO DO BANCO, POR TELEFONE, CONTRIBUIU PARA A PRÁTICA FRAUDULENTA.

CONTUDO, AS OPERAÇÕES DESTOARAM DO SEU PERFIL DE CONSUMO E OCORRERAM EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO.

PARTICIPAÇÃO CULPOSA INICIAL DO AUTOR QUE NÃO IMPEDE A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO BANCO.

CARACTERIZAÇÃO DE FALHA NO QUE ATINA AO DEVER DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO SOB CUSTÓDIA DO BANCO.

CONCAUSA, PORÉM, QUE FAZ INCIDIR A NORMA DO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE 50% DO VALOR DAS OPERAÇÕES OBJETO DA FRAUDE E QUE IMPLICARAM PREJUÍZO EFETIVO.

SENTENÇA ALTERADA. 2.

DANOS MORAIS QUE DEPENDEM DE INDICAÇÃO PRECISA E DE PROVA INEQUÍVOCA.

SITUAÇÃO DE HUMILHAÇÃO OU VEXATÓRIA NÃO DEMONSTRADA.

SITUAÇÃO DE CONTRARIEDADE, ABORRECIMENTO OU DISSABOR QUE NÃO GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL.

ADEMAIS, A LUTA PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO, POR VIA ADMINISTRATIVA OU POR VIA JUDICIAL, NÃO IMPLICA DANO MORAL, MAS SIM ÔNUS INERENTE À VIDA SOCIAL, ASSIM COMO A PRIVAÇÃO DE VALER EM PECÚNIA.

SENTENÇA MANTIDA. 3.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, JULGANDO-SE A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Francisco de Belford Rodrigues de Britto (OAB: 213389/RJ) - Gicelio Francisco da Silva Filho (OAB: 146060/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
25/08/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 23:02

Acórdão registrado
21/08/2025 21:51

Julgado virtualmente
18/08/2025 10:14

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 17:43

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:30

Distribuído por sorteio
24/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/10/2024 14:53

Processo Cadastrado
24/10/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/10/2024 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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