26/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011865-60.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Carmen Helena dos Santos - BANCO PAN S/A - Por todo o exposto e à vista do mais contido nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões iniciais, com resolução de mérito.

Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, ao menos nesta fase.

Advirto as partes que os embargos de declaração opostos fora das estritas hipóteses legais serão caracterizados como protelatórios e estarão sujeitos à incidência da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

Traslade-se cópia dessa decisão para os autos 1012592-19.2024 - ADV: ÍTALO PIMENTA VICENTE (OAB 407591/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
25/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:14

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:39

Conclusos para julgamento
15/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 10:12

Apensado ao processo
18/09/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 15:03

Conclusos para decisão
13/09/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:09

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:41

Expedição de Carta.
28/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 11:44

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 09:47

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004668-79.2020.8.26.0562

Andes Operador Multimodal LTDA

Jaguar Trading Company Importacao e Expo...

Advogado: Baudilio Gonzalez Regueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2019 16:21

Exibir Processo

Processo nº 2300867-80.2023.8.26.0000

Banco do Brasil S/A

Thiago Donizete Bustamante

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1044940-34.2024.8.26.0053

Humberto de Oliveira Fonseca

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jair Coelho Lemos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1000602-22.2024.8.26.0296

Marcelo Carlos de Miranda

Nubank S/A

Advogado: Fernando Francisco de Belford Rodrigues ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1000602-22.2024.8.26.0296

Marcelo Carlos de Miranda

Nubank S/A

Advogado: Fernando Francisco de Belford Rodrigues ...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo