04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004029-32.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1004354-58.2023.8.26.0127) (processo principal 1004354-58.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Demison de Souza Santana - - Gilberto Costa de Santana - Alex Lourenço Carvalho Me - (Zupt Car Multimarcas Ltda) - - Tionâ Reparos Automotivos - Ciência aos executados acerca da decisão de fl. 64. - ADV: RUBENS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 350011/SP), PATRICK LUIZ AMBROSIO (OAB 203051/SP), EMILIO CARLOS ROSSI JUNIOR (OAB 154815/SP), PATRICK LUIZ AMBROSIO (OAB 203051/SP)
03/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004029-32.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1004354-58.2023.8.26.0127) (processo principal 1004354-58.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Demison de Souza Santana - - Gilberto Costa de Santana -

Vistos.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para satisfazer a obrigação de transferir o veíulo para seu nome, retirando-o do nome do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 100 (cem reais) por dia, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo e limitada a 60 dias.

O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º do CPC).

Em caso de inércia, intime-se o autor para que diga se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Sem prejuízo, conforme bem pontuado no acórdão proferido, houve resolução do contrato de financiamento e do contrato principal, de modo que os valores já pagos pelos autor devem ser restituídos por aquele que deu causa.

Assim, acolho o pedido formulado e determino seja oficiado aos serviços de proteção ao crédito para que providenciem a exclusão do nome do autor de seus banco de dados, relativamente ao contrato NPL007-093007770, vinculado ao produto Pan Veículos.

Expedido o ofício, caberá à parte a impressão e encaminhamento.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: PATRICK LUIZ AMBROSIO (OAB 203051/SP), PATRICK LUIZ AMBROSIO (OAB 203051/SP)
02/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:53

Apensado ao processo
05/08/2025 10:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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