02/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1504243-63.2023.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Assis - Apelante: Felipe Gabriel Brito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Estevan Faustino Zibordi (OAB: 208633/SP) - 10º andar
29/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 16:22

Recurso Especial
30/07/2025 18:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/07/2025 16:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
26/07/2025 16:40

Unificação Pai
11/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
19/06/2025 02:05

Julgado virtualmente
17/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:32

Subprocesso Cadastrado
12/06/2025 12:43

Prazo
10/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 15:00

Acórdão registrado
19/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:12

AcórdãoFinalizado
19/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:00

Não-Provimento
19/05/2025 10:00

Julgado
07/05/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 18:49

Inclusão em Pauta
06/02/2025 22:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/02/2025 20:15

Despacho À Mesa
22/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/12/2024 23:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/12/2024 23:58

Despacho
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:35

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:24

Distribuído por sorteio
26/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:49

Documento Finalizado
18/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:49

Prazo
07/11/2024 13:23

Vista
07/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/11/2024 14:28

Processo Cadastrado
01/11/2024 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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