TJSP - 1000296-13.2024.8.26.0374
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:51
Prazo
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26/08/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000296-13.2024.8.26.0374 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Morro Agudo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Apelada: Rosinaide Maria Felix (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - FRAUDE BANCÁRIA.
OPERAÇÕES COM UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA CONTA BANCÁRIA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DOS CORRÉUS.
BANCO E MARKETPLACE.1.
ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MERCADO LIVRE.
INCONSISTÊNCIA.
TEORIA DA ASSERÇÃO.
LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA A PARTIR DA ALEGAÇÃO DO CONSUMIDOR, ATRIBUINDO RESPONSABILIDADE AO RÉU.
A ANÁLISE DE CARACTERIZAÇÃO OU NÃO DA RESPONSABILIDADE DIZ RESPEITO AO MÉRITO. 2.
GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.
AUTORA QUE FOI VÍTIMA DE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO, APÓS REALIZAR COMPRA EM MARKETPLACE, INFORMANDO QUE A COMPRA HAVIA SIDO CANCELADA E PRECISAVA ACESSAR LINK PARA PROSSEGUIR COM A COMPRA.
APÓS, PERCEBEU QUE CAIU EM UM GOLPE, AO VERIFICAR TRANSFERÊNCIAS DE SUA CONTA CORRENTE, NÃO REALIZADAS POR ELA.
NÃO PRODUÇÃO PELO BANCO E PELO MERCADO LIVRE DE PROVA IRREFUTÁVEL E ESPECÍFICA DE CAUSA QUE IMPEÇA A CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14, § 3º DO CDC).
ALEGAÇÃO VEROSSÍMIL DA VÍTIMA.
INCIDÊNCIA DA SÚM. 479 DO STJ.
DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DA CONSUMIDORA AUTORA (VERSÃO COERENTE, RAZOÁVEL), DA FALTA DE PROVA COESA QUE A INFIRMA E, ADEMAIS, DA FRAGILIDADE DAS RAZÕES DE APELAÇÃO, NÃO SE HÁ FALAR EM ALTERAÇÃO DA SENTENÇA, SEJA QUANTO AO PRECEITO DECLARATÓRIO NEGATIVO, SEJA QUANTO AO CONDENATÓRIO (INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS) E AO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO (R$ 5.000,00). 3.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Andreina Andrade dos Santos (OAB: 492829/SP) - 3º andar -
25/08/2025 08:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 23:03
Acórdão registrado
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21/08/2025 21:51
Julgado virtualmente
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18/08/2025 11:27
Julgamento Virtual Iniciado
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30/06/2025 18:32
Conclusos para decisão
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30/06/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 17:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/06/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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01/11/2024 00:00
Publicado em
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31/10/2024 00:00
Publicado em
-
31/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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29/10/2024 18:16
Conclusos para decisão
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29/10/2024 17:58
Distribuído por sorteio
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25/10/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/10/2024 13:09
Processo Cadastrado
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24/10/2024 11:27
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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