09/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002675-16.2023.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Benedita dos Santos Silva - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Nos termos da fundamentação, condeno os advogados PABLO BATISTA REGO e JOHNATHAN VINICIUS LEMES PEIXOTO ao pagamento das custas e demais despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Consigno que deixo de aplicar o disposto no art. 85, §8º-A, do CPC, pois importaria em arbitramento de quantia desproporcional à complexidade da lide e ao trabalho empreendido pelos representantes da ré (art. 85, §2º, do CPC).

Destaco que a gratuidade da justiça é um benefício personalíssimo e foi concedida exclusivamente à parte autora, não beneficiando os advogados.

Por fim, ficam advertidos(as) os patronos de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente sujeitará a imposição da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP)
21/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
28/07/2025 09:51

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
11/06/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 16:00

Expedição de Mandado.
21/01/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:58

Conclusos para julgamento
14/12/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2024 15:24

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:14

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2023 00:23

Juntada de Certidão
27/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 14:44

Expedição de Carta.
26/10/2023 14:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/10/2023 11:20

Conclusos para decisão
11/10/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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