TJSP - 1011796-78.2025.8.26.0071
1ª instância - 07 Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:37
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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22/08/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011796-78.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elizabete Nogueira - Ambec - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -
Vistos.
Na presente ação debate-se acerca da ocorrência de descontos indevidos perante o benefício previdenciário da parte autora pela parte ré, ao fundamento de ausência de vínculo jurídico, bem como a respeito da configuração ou não de dano moral.
A matéria em questão é objeto do Tema 59 do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se a admissão doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doreferido tema (IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral), havendo determinação, nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, de suspensãodo processamento de todas as ações que versem a respeito.
Assim, determino a suspensão do processo até o julgamento da questão, que poderá ser comunicado por qualquer das partes nos autos.
Observe a Serventia na movimentação o código SAJn. 75059, já consignando-se que, em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985, cientificando-se as partes.
Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), LÚCIA DE SOUZA KRETTER (OAB 170702/SP) -
21/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:47
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
21/08/2025 08:47
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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20/08/2025 12:08
Conclusos para despacho
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05/08/2025 10:55
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/07/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 17:53
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 14:25
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 17:03
Recebida a Petição Inicial
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19/05/2025 09:49
Conclusos para despacho
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19/05/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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