22/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003077-30.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - João Carlos dos Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para impor à requerida a obrigação de emissão de segunda via física do documento copiado às fls. 40 e ss, depositando-a em cartório no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada ao total de R$ 30.000,00.

Condeno ainda a requerida ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do requerente, que fixo em R$ 1.000,00.

P.I. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JULIA ALEX DALPINO (OAB 202630/SP)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:36

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 15:56

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 12:59

Conclusos para julgamento
28/08/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 03:35

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:42

Expedição de Carta.
21/05/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:45

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/04/2024 12:48

Conclusos para decisão
28/03/2024 19:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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